COVID19 e Shopping Center

COVID19 e Shopping Center

Devido à pandemia e a determinação para fechamento dos estabelecimentos, um dos lojistas de um shopping center da capital precisou cessar suas atividades e, em decorrência, o valor do aluguel se tornou excessivo. Por isso, acionou a Justiça pedindo tutela cautelar antecedente para que a cobrança mensal do aluguel mínimo e fundo de propaganda e promoção fossem suspensos durante o período em que o shopping permanecer fechado.

 

Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que é de conhecimento geral a significativa alteração no cenário econômico brasileiro, ponderando que " A pandemia se traduz em fato apto a alterar a base do negócio celebrado entre as partes, de modo a permitir sua revisão, como forma de se evitar possível resolução, privilegiando-se, assim, o reequilíbrio e a conservação do contrato.

 

Assim, a juíza entendeu que o reequilíbrio contratual pode ser obtido com a redução do valor do aluguel mínimo, do fundo de promoção e da taxa de administração em 50%, estendendo-se tal redução até que seja possível a retomada da atividade comercial no local.

 

Processo: 1008477-94.2020.8.26.0001 Fonte: TJSP, Migalhas